Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025  |  Vigência: a partir de 10 de junho de 2025

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Ithex (CNPJ a ser inserido), com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS, 90570-080, e os clientes que contratam seus serviços de consultoria e ferramentas de escrita assistida por inteligência artificial.

Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer modalidade de serviço, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Definições

  • Ithex / Nós: a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
  • Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços.
  • Serviços: as modalidades de consultoria e configuração de escrita com IA oferecidas pela Ithex.
  • Entregáveis: templates, documentos, guias de voz e outros materiais produzidos no escopo do projeto.
  • Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial e eventuais comunicações escritas entre as partes.

2. Aceite dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Ithex implica aceitação destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Ithex oferece três modalidades de serviço para equipes de marketing:

  1. Configuração de Assistente de Copy (R$ 560): configuração de assistentes de escrita com IA ajustados ao tom da marca, com templates e sessão de alinhamento.
  2. Programa de Fluxo de Mensagens (R$ 2.100): construção de pipeline de copy com revisão humana integrada, templates documentados e capacitação do time.
  3. Parceria em Operações de Copy (R$ 4.800): colaboração contínua com sessões recorrentes, atualização de acervo de templates e handover ao final.

Os serviços são prestados de forma remota por padrão. Sessões presenciais em Porto Alegre podem ser combinadas mediante acordo.

4. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações precisas sobre a marca, tom de voz e expectativas do projeto.
  • Participar das sessões agendadas no prazo combinado.
  • Manter uso dos entregáveis dentro do escopo contratado.
  • Não reproduzir, revender ou licenciar os entregáveis a terceiros sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Ao concluir o pagamento, o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva dos entregáveis produzidos para seu projeto. Os métodos, frameworks e processos internos da Ithex permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

O cliente é responsável pelo conteúdo e informações que compartilha conosco durante o projeto. A Ithex não reivindica propriedade sobre materiais de marca fornecidos pelo cliente.

6. Condições de Pagamento

  • Os valores são os descritos na proposta comercial aceita pelo cliente.
  • O pagamento pode ser efetuado via PIX, transferência bancária ou boleto.
  • Projetos pontuais (Configuração de Assistente e Programa de Fluxo) são pagos conforme condições da proposta — geralmente parte no início e parte na entrega.
  • A Parceria em Operações de Copy é faturada mensalmente.
  • Atraso no pagamento pode resultar em suspensão temporária do projeto.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Projetos cancelados pelo cliente antes do início têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após o início do trabalho são tratados proporcionalmente ao estágio de execução, conforme descrito na proposta. Sessões já realizadas não são reembolsáveis.

A Parceria em Operações de Copy pode ser encerrada com aviso prévio de 30 dias.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Ithex são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos entregáveis. O uso de ferramentas de IA está sujeito às políticas de terceiros — recomendamos a leitura dos termos de cada ferramenta utilizada.

A responsabilidade total da Ithex em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo cliente no projeto em questão.

9. Confidencialidade

A Ithex trata com sigilo todos os materiais, briefings e informações compartilhados pelo cliente. O cliente também concorda em não divulgar propostas comerciais, métodos internos ou processos da Ithex sem autorização.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo em caso de descumprimento grave das obrigações, com comunicação escrita prévia de 15 dias. Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

11. Resolução de Conflitos

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições Gerais

  • Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • A omissão no exercício de um direito não implica renúncia a ele.
  • Alterações nestes Termos serão comunicadas pelo site com antecedência de 15 dias.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS, 90570-080